Fiscalização flagra 90% dos motoristas fora da Lei 12.619

Ação da Polícia Rodoviária Federal em conjunto com o Ministério Público do Trabalho fiscalizou cerca de 1000 caminhões ontem (30) em todo o Brasil. Contratantes dos motoristas flagrados serão notificados e poderão ter que cumprir Termos de Ajuste de Conduta (TAC)

31/10/2012

17h16

Leonardo Andrade, editor-chefe do Portal Transporta Brasil

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A Operação Nacional Jornada Legal II, realizada na terça-feira (30) durante um período de quatro horas em postos da PRF em todo o Brasil resultou em 1000 caminhoneiros abordados e cerca de 90% dos motoristas em descumprimento da Lei 12.619, a Lei do Motorista, que estabelece a obrigatoriedade do controle do tempo de direção e da jornada de trabalho para os profissionais do volante.
Segundo o procurador do Trabalho, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, os dados da operação ainda estão sendo levantados, mas já se estima de somente 10% dos motoristas abordados estavam cumprindo a Lei. “O que vimos é que os excessos são em número elevado e ainda são abusivos. Houve casos de caminhoneiros dirigindo por mais de 17 horas consecutivas. É um desrespeito com o ser humano e um comportamento que pode levar a mortes nas estradas”, diz o representante do Ministério Público do Trabalho, que luta pelo cumprimento da Lei do Motorista e pede o início urgente da fiscalização efetiva das novas regras.

Dentre os problemas constatados pelos policiais Rodoviários Federais e pelos procuradores do MPT durante a fiscalização, que teve caráter educativo, com a orientação aos motoristas, e de coleta de dados, os órgãos destacam a ausência de qualquer dispositivo de controle de horário e o excesso de tempo ao volante. A Lei determina que o tempo máximo de direção sem intervalo deve ser de 4 horas e que, a cada período, o motorista faça uma pausa de meia hora para descanso. Outra obrigação estabelecida pela Lei 12.619 é o descanso diário de, no mínimo, 11 horas.
Minas Gerais
A Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais divulgou os resultados da operação, realizada na rodovia BR-381, em Betim. Segundo o órgão, ao todo, foram parados 100 caminhões. Do total, 17 motoristas estavam cumprindo jornada excessiva e 11 foram autuados por estarem com o tacógrafo em condições irregulares.
Os motoristas flagrados em descumprimento das regras pela fiscalização foram notificados e seus contratantes, sejam os profissionais autônomos ou empregados, poderão ser obrigados a cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Todos os caminhoneiros abordados pela fiscalização receberam um folder de orientação sobre a Lei 12.619.

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Porto de Itajaí é considerado o 4º melhor do Brasil

O Porto de Itajaí foi considerado o quarto melhor porto brasileiro, segundo ranking divulgado pela Revista Exame nesta quinta-feira (http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/os-12-melhores-portos-publicos-brasileiros#5). Com nota 3,89 e movimentação de 6,5% de toda a carga brasileira em 2010, o Porto de Itajaí apresenta um potencial de crescimento de 0,21 e fica atrás apenas dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Paranaguá (PR). O ranking dos 12 melhores portos brasileiros analisou diversos levantamentos nas áreas de economia de inserção, acesso e ativos portuários, interconectividade marítima e disponibilidade de crescimento, estabelecidos na análise feita por Marcos Vendramini, professor de gestão portuária da Universidade Católica de Santos e diretor do grupo americano Aecom, especializado em serviços de engenharia e consultoria técnica.

O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Antonio Ayres dos Santos Júnior, considera essa colocação altamente positiva, uma vez que Itajaí está à frente de muitos portos maiores. “Somos considerados um porto pequenos, com pouco mais de mil metros de cais, mas temos excelente produtividade e movimentamos cargas de alto valor agregado, o que nos coloca em nessa excelente posição”, acrescenta Ayres.

O superintendente diz ainda que as dificuldades que Itajaí enfrentou nos últimos tempos, a exemplo das duas enchentes – uma em 2008 e outra em 2011 –, as limitações por ser um porto fluvial, entre outras questões estruturais, não impedem que o porto de continuidade ao seu processo de desenvolvimento. “Ao contrário. As adversidades são vistas pela administração do porto como desafios que precisam ser enfrentados. E isso que faz com que busquemos o nosso constante aprimoramento”, acrescenta Ayres.

Fonte: Revista Portuária Economia e Negócios